Quinta-feira (11), a partir das 08h, na Câmara Municipal de Bonito durante a reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente/COMDEMA, a SOS Mata Atlântica irá apresentar proposta de elaboração do Plano Municipal de Mata Atlântica para o município de Bonito.
Por: PMMA/ SOS Mata Atlântica
Dia 11/12/2014, a partir das 08s, na reunião do Conselho
Municipal de Meio Ambiente, a SOS Mata Atlântica irá apresentar proposta de
elaboração do Plano Municipal de Mata Atlântica de Bonito.
A SOS Mata Atlântica vem atuando na efetivação da Lei da
Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), que foi fruto de uma grande mobilização da
sociedade para conservar o pouco que resta desse riquíssimo bioma. Neste ano de 2014, desenvolvemos um Programa
de Fomento aos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
(PMMA), que, em nossa opinião, são primordiais para a aplicação da Lei.
O PMMA é instituído pela Lei
da Mata Atlântica e deve apontar ações e áreas prioritárias para a preservação
dos remanescentes detectados em um mapeamento feito pelos próprios municípios.
O documento possibilita àqueles, que têm seus territórios total ou parcialmente
inseridos no perímetro desta vegetação, que sejam promovidas a defesa, a
conservação e a recuperação da vegetação nativa e, além disso, que o plano
forneça subsídios ambientais a demais programas e planos de ação municipais.
Diferentemente de outros
planos municipais, como o plano diretor e os de resíduos sólidos, o PMMA é
aprovado pelos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e constitui um documento
que facilita a assimilação da Lei da Mata Atlântica pelo município, que define
o uso de cada uma de suas áreas e seu papel na preservação do bioma. Municípios
que possuam um PMMA, como define a lei, terão seus projetos, que envolvam
conservação de remanescentes de vegetação nativa, pesquisa científica ou áreas
a serem restauradas, beneficiados com recursos do Fundo de Restauração do Bioma
Mata Atlântica. E também abre a possibilidade de captação de recursos em outras
fontes, como compensações ambientais, além do fortalecimento da Gestão
Ambiental Local.
Estão entre as ações que
podem ser traçadas pelo PMMA: criação ou ampliação de áreas protegidas
municipais, recuperação de áreas de risco, proteção aos mananciais de
abastecimento, direcionamento ao licenciamento ambiental e, inclusive,
regularização ambiental das propriedades rurais, o que contribui para a
efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Plano de Regularização
Ambiental (PRA), instrumentos do atual Código Florestal (Lei 12.651/12).
Todo o processo de
construção do PMMA é feito de forma participativa, portanto participe dessa
primeira reunião!
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